Lei Ordinária Nº 5.893 de 07/10/2009

Declara de utilidade pública a Federação de Handebol do Estado do Piauí com sede e foro no Município de Teresina – PI. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública a Federação de Handebol do Estado do Piauí, localizada na Praça Campo de Marte, s/n, Ginásio Verdão, em Teresina – PI.

Parágrafo Único A Federação objeto do art. 1º é uma entidade sem fins lucrativos, constituída em 21 de novembro de 1980, com prazo de duração indeterminado, visando a produção e promoção de eventos esportivos, com sede e foro jurídico na cidade de Teresina.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 07 de outubro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da Deputada Lilian Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009