Decreto Nº 13.865 de 30/09/2009

Reconhece a permanência da situação de emergência no Estado do Piauí, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 94 e 102, I e V, da Constituição Estadual, bem como o contido no Ofício GAB Nº 002271/2009, de 24 de setembro de 2009, do Sr. Secretário Estadual de Saúde,

CONSIDERANDO que persiste a contaminação pelo vírus Influenza A (H1N1) no Estado do Piauí com a confirmação de mais de 100 (cem) casos, com uma morte, em que pese as medidas adotadas para evitar sua disseminação;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade de adoção das medidas de vigilância epidemiológicas já adotadas,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecida a permanência da situação de emergência em todo o território do Estado do Piauí, devendo a Secretaria Estadual de Saúde continuar a adotar todos as medidas de vigilância epidemiológicas necessárias para evitar e controlar a disseminação e propagação do vírus Influenza A(H1N1) no Estado do Piauí.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, gerando seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2009.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de setembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 30/09/2009