Constitui Comissão para apurar as causas e responsabilidades do rompimento da Barragem Algodões I, situada no município de Cocal–PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

Considerando o rompimento da Barragem de Algodões I, no município de Cocal-PI, que causou danos materiais e pessoais,

Considerando que é dever do Poder Público apurar as causas e responsabilidades do sinistro,

D E C R E T A

Art. 1º Fica constituída comissão para apurar as causas e responsabilidades do rompimento da Barragem Algodões I, situada no município de Cocal, composta dos seguintes membros:

I - Diretor do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI ou representante por ele indicado;

II - Secretário de Infra-Estrutura ou representante por ele indicado;

III - Diretor-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI ou representante por ele indicado;

IV - Secretário de Defesa Civil ou representante por ele indicado;

V - Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ou representante por ele indicado;

VI - Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí ou representante por ele indicado;

VII - Secretário de Segurança Pública ou representante por ele indicado.

Parágrafo Único Deverão ser convidados para compor a Comissão representantes das seguintes entidades:

I - um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí - CREA-PI;

II - um representante do Sindicato dos Engenheiros do Piauí - SENGE-PI;

III - um representante 2º Batalhão de Engenharia de Construção - 2° BEC;

IV - um representante da Universidade Federal do Piauí – UFPI;

V - um representante do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas no Estado do Piauí;

VI - outros técnicos especializados a critério da Comissão.

Art. 2º A Comissão constituída por este Decreto será coordenada pelo Diretor-Geral do IDEPI, que encaminhará no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação deste decreto os nomes e qualificações dos componentes da comissão.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos, apresentando relatório conclusivo.

Parágrafo Único O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado mediante apresentação de justificativa técnica

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 98 de 29/05/2009