Decreto Nº 13.681 de 29/05/2009

Constitui Comissão para apurar as causas e responsabilidades do rompimento da Barragem Algodões I, situada no município de Cocal–PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

Considerando o rompimento da Barragem de Algodões I, no município de Cocal-PI, que causou danos materiais e pessoais,

Considerando que é dever do Poder Público apurar as causas e responsabilidades do sinistro,

D E C R E T A

Art. 1º Fica constituída comissão para apurar as causas e responsabilidades do rompimento da Barragem Algodões I, situada no município de Cocal, composta dos seguintes membros:

I - Diretor do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI ou representante por ele indicado;

II - Secretário de Infra-Estrutura ou representante por ele indicado;

III - Diretor-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI ou representante por ele indicado;

IV - Secretário de Defesa Civil ou representante por ele indicado;

V - Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ou representante por ele indicado;

VI - Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí ou representante por ele indicado;

VII - Secretário de Segurança Pública ou representante por ele indicado.

Parágrafo Único Deverão ser convidados para compor a Comissão representantes das seguintes entidades:

I - um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí - CREA-PI;

II - um representante do Sindicato dos Engenheiros do Piauí - SENGE-PI;

III - um representante 2º Batalhão de Engenharia de Construção - 2° BEC;

IV - um representante da Universidade Federal do Piauí – UFPI;

V - um representante do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas no Estado do Piauí;

VI - outros técnicos especializados a critério da Comissão.

Art. 2º A Comissão constituída por este Decreto será coordenada pelo Diretor-Geral do IDEPI, que encaminhará no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação deste decreto os nomes e qualificações dos componentes da comissão.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos, apresentando relatório conclusivo.

Parágrafo Único O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado mediante apresentação de justificativa técnica

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 98 de 29/05/2009