Decreto Nº 13.657 de 15/05/2009

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Geografia, ofertado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Rio Marataoan, em Barras (PI), até 31 de dezembro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 064/2009, de 23 de abril de 2009, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 23 de abril de 2009, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 046/2009, prolatado na sessão de 23 de março de 2009, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0292/2009, de 29 de abril de 2009, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Geografia, ofertado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Rio Marataoan, em Barras (PI), até 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009