Decreto Nº 13.893 de 20/10/2009

Enquadra os servidores que especifica no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no art. 117, da Lei Complementar n° 71, de 26 de julho de 2006, e os termos do Ofício GSE n° 909/2009, de 24 de setembro de 2009, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados, os servidores nos cargos, classe, padrão e especialidade, no quadro de pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria da Educação e Cultura, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de outubro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO



SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVOS
 
GRE
SERVIDOR
MAT.
CARGO ANTERIOR
CARGO ENQUADRAMENTO
ESPECIALIDADE
CL.
PAD.
LOTAÇÃO
MUNIC.
    1           
LEILA MARIA DE OLIVEIRA SOARES
062355-5
ESCRITURÁRIO
AGENTE TÉC. DE SERVIÇOS
TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO
I
D
U. E. BARÃO DE GURGUÉIA
TERESINA
    2           
MARIA DA CRUZ ABREU LIBANEO
077736-6
ZELADOR
AG. OP. DE SERVIÇOS
TÉC. EM ALIMENT. ESCOLAR
I
D
U. E. DIDÁCIO SILVA
TERESINA
    3           
OSITA DE ARAÚJO SILVA
180639-4
MERENDEIRA
AG. OP. DE SERVIÇOS
TÉC. EM ALIMENT. ESCOLAR
I
D
U.E. JOÃO DE D. BARROS
PICOS
    4           
MARIA DE FÁTIMA SANTOS
180598-3
ZELADOR
AG. OP. DE SERVIÇOS
TÉC. EM ADM. DE INFRAEST. ESCOLAR
I
C
SEDE DA GRE
PICOS
    5           
16ª
MEIRELES SILVA SOUSA
156802-7
AUX. ADMINIST.
AG. TÉC. DE SERVIÇOS
TÉC. DE AP. ADMINISTRATIVO
III
A
U. E. SÍLVIA COUTINHO
SIMÕES
    6           
 
JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA
057591-7
TÉC. CONTABIL.
AG. TÉC. DE SERVIÇOS
TÉC. EM ADMINIST. ESCOLAR
II
D
FUESPI
BARRAS
 
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 197 de 21/10/2009