Decreto Nº 13.849 de 21/09/2009

Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde – Hospital Getúlio Vargas-HGV/Setor de Convênio.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício nº 007/2009, de 06 de agosto de 2009, da Comissão Central de Avaliação e Desempenho e no Ofício n° 21.000-1880/2009/GAB/SEAD, de 31 de agosto de 2009, da Secretaria da Administração,

Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o respeito ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam promovidos os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas-HGV/Setor de Convênio, constantes e na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 21 de Setembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


Anexo Único

PROMOC?O DE SERVIDORES SECRETARIA DA SAUDE HOSPITAL GETULIO VARGAS ? HGV/SETOR DE CONVENIO


 
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO ATUAL
CLASSE ATUAL
CLASSE PROMOÇÃO
PADRÃO ATUAL
PADRÃO PROGRESSÃO
1
019174-4
DAGMAR SANTIAGO DE ANDRADE
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
II
II
B
C
2
018.532-9
MARIA JOSÉ DE FÁTIMA LACERDA SILVA
AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO
I
I
A
D
 
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 178 de 22/09/2009