Lei Complementar Nº 126 de 28/07/2009

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 38 de 24 de março de 2004, e o Anexo IV da Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º

O Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 24 de março de 2004, no que se refere à tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional – Agente Operacional de Serviços passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional Operacional - Agente Operacional de Serviços
 
Classe
Padrão
A
B
C
D
E
I
465,00
470,00
475,00
480,00
485,00
 
 
 
 
 
II
A
B
C
D
E
490,00
495,00
500,00
505,00
510,00
 
 
 
 
 
III
A
B
C
D
E
530,00
555,00
580,00
605,00
630,00
 
 
 
 
 
(NR)”

Art. 2º

O Anexo IV da Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006, no que se refere à Grupo Ocupacional Operacional – Agente Operacional de Serviços passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS
 
CLASSE
PADRÃO
I
A
B
C
D
E
465,00
470,00
475,00
485,00
505,00
 
 
 
 
 
II
A
B
C
D
E
530,00
555,00
580,00
605,00
630,00
 
 
 
 
 
III
A
B
C
D
E
556,40
581,72
608,10
635,53
665,07
 
 
 
 
 
(NR)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2009.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de julho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009