| Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 38 de 24 de março de 2004, e o Anexo IV da Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º
O Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 24 de março de 2004, no que se refere à tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Operacional – Agente Operacional de Serviços passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional Operacional - Agente Operacional de Serviços
Classe | Padrão | ||||
A | B | C | D | E | |
I | 465,00 | 470,00 | 475,00 | 480,00 | 485,00 |
II | A | B | C | D | E |
490,00 | 495,00 | 500,00 | 505,00 | 510,00 | |
III | A | B | C | D | E |
530,00 | 555,00 | 580,00 | 605,00 | 630,00 | |
(NR)”
Art. 2º
O Anexo IV da Lei n° 5.589, de 26 de julho de 2006, no que se refere à Grupo Ocupacional Operacional – Agente Operacional de Serviços passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS
CLASSE | PADRÃO | ||||
I | A | B | C | D | E |
465,00 | 470,00 | 475,00 | 485,00 | 505,00 | |
II | A | B | C | D | E |
530,00 | 555,00 | 580,00 | 605,00 | 630,00 | |
III | A | B | C | D | E |
556,40 | 581,72 | 608,10 | 635,53 | 665,07 | |
(NR)”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2009.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de julho de 2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009