Lei Complementar Nº 129 de 28/07/2009

Revoga a Lei Complementar nº 91, de 30 de outubro de 2007, e o art. 13 da Lei Complementar nº 114, de 04 de agosto de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 91 de 30 de outubro de 2007, e o art. 13 da Lei Complementar nº 114, de 04 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de julho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 139 de 28/07/2009