Lei Ordinária Nº 5.868 de 14/07/2009

Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Gonçalinho e Conjunto Habitacional AMBASGOCH, com sede e foro no Município de Regeneração-PI e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Gonçalinho e Conjunto Habitacional AMBASGOCH do Piauí, com sede no Município de Regeneração.

Art. 2º À Instituição de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 14 de julho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo César Vilarinho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 130 de 15/07/2009