Decreto Nº 13.661 de 15/05/2009

Torna sem efeito o enquadramento dos servidores que especifica, nos cargos da Secretaria da Educação e Cultura, efetivados pelo Decreto nº 12.606, de 22 de maio de 2007, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no Processo nº 0016067-2/2009, datado de 08 de abril de 2009, da Secretaria de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tornado sem efeito o enquadramento nos cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, efetivados pelo Decreto nº 12.606, de 22 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 96, de 23 de maio de 2007, das servidoras constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
EM EXERCÍCIO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO



Anexo Único

PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO


Não temos este anexo


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 89 de 18/05/2009