
Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Hospital Dirceu Arcoverde, da Polícia Militar do Piauí. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, os arts. 19 e 20, da Lei Complementar Estadual nº 038, de 24 de março de 2004, e considerando o contido no Ofício nº 029/09-CEE, de 09 de novembro de 2009, da Comissão Especial de Enquadramento PCCV e no Ofício n° 21.000-2378/2009/GAB/SEAD, de 11 de novembro de 2009, da Secretaria da Administração,
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam enquadrados os servidores nos cargos, classe e referência, no quadro de pessoal do Hospital Dirceu Arcoverde, da Polícia Militar do Piauí, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a novembro de 2009.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de novembro de 2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
HOSPITAL DIRCEU ARCOVERDE – POLÍCIA MILITAR
ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Ordem | Matrícula | Servidores | Cargo Transformado | Cargo Enquadramento | Classe | Padrão | Especialidade |
1 | 013659-0 | BENEDITO MESQUITA DE BARROS | AUXILIAR DE SERVIÇO | AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS | I | C | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
2 | 0134798-1 | INÁCIA LIMA DOS SANTOS | COZINHEIRO | AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS | II | C | COZINHEIRO |
3 | 013658-1 | JUDESI ANGELINA PEREIRA | AUXILIAR DE SERVIÇO | AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS | I | E | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 212 de 13/11/2009