Decreto Nº 13.795 de 11/08/2009

Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.519, de 20 de fevereiro de 2009, que “Enquadra os servidores que especifica nos cargos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, os arts. 19 e 20 da Lei Complementar Estadual nº 038, de 24 de março de 2004, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, e considerando o contido no Ofício nº 21.000-1641/2009/GAB-SEAD, de 23 de julho de 2009, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 13.519, de 20 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22, de 03 de fevereiro de 2009, no que se refere aos servidores enumerados nos itens 55, 190, 249, 347, 388, 619 e 620, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2009.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de agosto de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO



Anexo Único

ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES


Não temos este anexo


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009