Lei Ordinária Nº 5.845 de 04/05/2009

Fixa os subsídios do Governador e do Vice-Governador do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O subsídio do Governador do Estado é fixado em R$ 12.384,00 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais).

Art. 2º O subsídio do Vice-Governador é fixado em R$ 11.145,60 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009