Decreto Nº 13.864 de 30/09/2009

Remaneja o cargo em comissão que especifica da Secretaria de Assistência Social e Cidadania para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania para a Secretaria de Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de setembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 30/09/2009