Decreto Nº 13.802 de 19/08/2009

Convoca a II Conferência Estadual de Cultura e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 815/09-GAB, de 29 de julho de 2009, da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de Cultura, sob a coordenação da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC, com os seguintes objetivos:

I - discutir a estruturação do sistema estadual de cultura e sistemas setoriais de cultura;

II - elaborar diretrizes para o plano estadual de cultura;

III - subsidiar as discussões do plano nacional de cultura;

IV - subsidiar as discussões sobre o sistema nacional de cultura;

V - eleger os (as) delegados (as) que representarão o Estado do Piauí na II Conferência Nacional de Cultura.

Art. 2º A II Conferência Estadual de Cultura será presidida pela presidente da FUNDAC – Fundação Cultural do Piauí, ou na sua ausência ou impedimento eventual, por um diretor ou assessor técnico da Fundação Cultural do Piauí.

Art. 3º A presidência da Fundação Cultural do Piauí definirá o período de realização da conferência, bem como expedirá portaria estabelecendo o regime deste.

Parágrafo Único O regimento disporá sobre o tema, organização e funcionamento da II Conferência Estadual de Cultura, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos (as) delegados (as) que representarão o Estado do Piauí na II Conferência Nacional de Cultura.

Art. 4º Será designada pela titular da Fundação Cultural do Piauí, mediante portaria, uma comissão organizadora da II Conferência Estadual de Cultura que se responsabilizará por sua mobilização e execução segundo especificações a serem previstas no regulamento desta.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de agosto de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 155 de 19/08/2009