Decreto Nº 13.652 de 14/05/2009

Remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 88 de 15/05/2009