Decreto Nº 13.725 de 27/06/2009

Declara situação ANORMAL, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado do Piauí, para evitar a propagação e disseminação do vírus Influenza A(H1N1).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e V, do art. 102 da Constituição Estadual, e o solicitado no Ofício GAB n° 1500/2009, de 26 de junho de 2009, do Sr. Secretário Estadual de Saúde,

Considerando a confirmação de 2 (dois) casos de contaminação pelo vírus Influenza A (H1N1) no Estado do Piauí,

Considerando a realização do Congresso Internacional de Artes Rupestres no Município de São Raimundo Nonato- PI, com a presença de pessoas de 42 (quarenta e dois) países, o que representa um risco alto de contaminação e disseminação da doença,

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarada situação ANORMAL, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado do Piauí.

Art. 2º A Secretaria de Saúde adotará todas as medidas de vigilância epidemiológicas necessárias para evitar e controlar a disseminação e propagação do vírus Influenza A (H1N1) no Estado do Piauí.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de90 (noventa) dias.

Parágrafo Único O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de junho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 118 de 29/06/2009