Lei Ordinária Nº 5.869 de 20/07/2009

Altera o Anexo Especial VII, da Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Anexo Especial VII, da Lei nº 5.713, de 18 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:
 
ANEXO ESPECIAL VII
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA
 
POSTO/GRADUAÇÃO
VALOR MÁXIMO
OFICIAL
1.500,00
SUB-TENENTE
1.100,00
1º SARGENTO
900,00
2º SARGENTO
800,00
3º SARGENTO
700,00
CABO
600,00
SOLDADO
500,00
 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 20 de julho de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 133 de 20/07/2009