Decreto Nº 13.785 de 11/08/2009

Reconhece a permanência da situação de emergência no Estado do Piauí, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 94 e 102, I e V, da Constituição Estadual, art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e

CONSIDERANDO que persistem os danos causados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado do Piauí, em que pese terem sido adotadas ações com vistas à sua reparação,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das obras em andamento necessárias a reconstrução das áreas afetadas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecida a permanência da situação de emergência em todo território do Estado do Piauí, ficando acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública, dentro dos respectivos campos de competências e vinculados ao sistema de Defesa Civil do Estado do Piauí, para a adoção das medidas necessárias à restauração da normalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por 90 (noventa) dias, gerando seus efeitos a partir de 28 de julho de 2009.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de agosto de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 150 de 12/08/2009