Lei Ordinária Nº 5.900 de 07/10/2009

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Planejamento e Ações de Socorro Contra Enchentes no âmbito do Estado do Piauí.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Semana Estadual de Planejamento e Ações de Socorro Contra as Enchentes no âmbito do Estado do Piauí.

Art. 2º A Semana da qual se refere o artigo anterior acontecerá anualmente na primeira semana de novembro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 07 de outubro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 189 de 07/10/2009