Decreto Nº 13.531 de 16/02/2009

Reconhece o Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Fronteiras (PI).




O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 017/2009, de 29 de janeiro de 2009, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 30 de janeiro de 2009, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 245/2008, prolatado na sessão de 15 de dezembro de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0087/2009, de 04 de fevereiro de 2009, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus de Fronteiras (PI), até 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de fevereiro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 32 de 17/02/2009