Decreto Nº 13.933 de 03/11/2009

Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Maria do Socorro Rosa de S. Freitas, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício nº 21.000-2124/2009/GAB-SEAD, de 07 de outubro de 2009, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica promovida para a Classe III, Padrão “A”, a servidora MARIA DO SOCORRO ROSA DE S. FREITAS, matrícula nº 001487-7, atualmente ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, Classe II, Padrão “B”, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 03 de NOVEMBRO de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009