Decreto Nº 13.410 de 03/12/2008

Altera o Decreto n° 12.530, de 08 de março de 2007, que designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996 e alterações posteriores, e no art. 5°, do Decreto n° 9.591, de 21 de outubro de 1996, e considerando, ainda, os termos do Ofício n° 456/08-GAB, de 11 de novembro de 2008, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso III, do art. 1° do Decreto n° 12.530, de 08 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ............................................................................................................. ..........................................................................................................................
III - ANDRÉA CHAVES LIMA, representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. (NR)
..........................................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 03 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO







Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008