Decreto Nº 13.403 de 20/11/2008

Declara situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 2º, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e

CONSIDERANDO competir ao estado a preservação do bem–estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO as irregularidades das precipitações pluviométricas no estado do Piauí, no período chuvoso 2007/2008, que apresentaram distribuição temporal e espacial irregular, com intensidade de chuvas regulares apenas no mês de março, mas insuficientes para restabelecer a capacidade de acumulo de água, nos poucos reservatórios que atendem a demanda dos seres humanos e demais seres vivos;
CONSIDERANDO que a estação chuvosa nos municípios do Estado do Piauí costumeiramente começa no mês de novembro ou dezembro e vai até o mês de abril, e que com as primeiras chuvas registradas só em dezembro, os agricultores prepararam e plantaram suas roças, mas perderam, devido as poucas chuvas ocorridas posteriormente, caracterizando-se com longos períodos de estiagem ate o final do mês de fevereiro/2008;
CONSIDERANDO que as culturas agrícolas necessitam de período de chuvas regulares de aproximadamente 90 dias para atingirem o desenvolvimento que garanta uma boa produtividade e que com a regularidade das chuvas ocorridas no mês de março, os agricultores fizeram novo plantio, só que as chuvas suspenderam a partir da segunda quinzena de abril, comprometendo conseqüentemente a produção agrícola, provocando as perdas medias em vários municípios superiores a 50%, atingindo com maiores intensidades os municípios do semi-árido piauiense;
CONSIDERANDO que a maioria dos municípios do Estado não dispõem de reservatórios d’água suficiente para atender a demanda da população urbana e rural, e os poucos existentes não atingiram sua capacidade de armazenamento ou sua água não é própria para o consumo humano;
CONSIDERANDO que as localidades rurais não dispõem de reservatório que garantam o abastecimento d’água durante toda sua estação seca e que os municípios estão passando por grandes dificuldades para manterem o atendimento que se apresenta de maneira crescente ate o final do ano;
CONSIDERANDO que o quadro de agravamento esta evoluindo nos municípios e que clamam por medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o sofrimento da população;
CONSIDERANDO que a seca é uma estiagem prolongada, caracterizada por provocar uma redução sustentada das reservas hídricas existentes;
CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo bem estar da população. Faz-se necessário excepcionalmente, o Governador do Estado, praticar ato de Declaração nos municípios mais afetados, afim de dar celeridade ao processo de reconhecimento por parte do Governo Federal para que os governos municipais, estadual e federal, possam atender, imediatamente a população afetada, com a distribuição de água potável, alimentos e com a construção de obras voltadas a melhorar a infra-estrutura hídrica dos municípios;
CONSIDERANDO parecer técnico emitido pelos municípios, e que o desastre caracterizado como Seca (CODAR: NE.SSC-12.402), aconteceu nos municípios relacionados e que é um desastre de agravamento gradual;
CONSIDERANDO que a população rural dos municípios piauienses vivem basicamente da agricultura e que a carência de água potável para o consumo humano é geral;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 678/2008, de 18 de novembro de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica declarada Situação de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, em toda extensão territorial rural dos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIOS
ÁREAS AFETADAS
OCORRÊNCIA
VIGÊNCIA (DIAS)
01
CARIDADE DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
90
02
LUIS CORREIA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
90
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de novembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 223 de 20/11/2008