Decreto Nº 13.337 de 29/10/2008

Dispõe sobre o tombamento do imóvel “Casa Simplício Dias”, este, situado no município de Parnaíba-PI, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 13, da Lei n° 4.515, de 09 de novembro de 1992, e considerando proposta da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Cultura, na sessão de 18 de setembro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica tombado, passando a integrar o Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Piauí, o prédio da “Casa de Simplício Dias”, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 300, possuindo uma área construída de 245,80 m2, no Município de Parnaíba, neste Estado.

Art. 2º A Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC adotará as medidas estabelecidas no art. 14, da Lei n° 4.515, de 09 de novembro de 1992, e demais providências cabíveis.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 29 de outubro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 208 de 30/10/2008