Decreto Nº 13.458 de 18/12/2008

Reconhece o Curso de Bacharelado em Segurança Pública, regime regular, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Doutora Josefina Demes, em Floriano (PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 154/2008, de 05 de dezembro de 2008, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 10 de dezembro de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 212/2008, prolatado na sessão de 17 de novembro de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0836/2008, de 12 de dezembro de 2008, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Segurança Pública, regime regular, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Doutora Josefina Demes, em Floriano (PI), exclusivamente para efeito de expedição dos diplomas dos ingressantes em sua primeira e única turma.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 243 de 19/12/2008