Decreto Nº 13.348 de 06/11/2008

Altera o Decreto n° 12.530, de 08 de março de 2007, que designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996 e alterações posteriores, e no art. 5°, do Decreto n° 9.591, de 21 de outubro de 1996, e considerando, ainda, os termos do Ofício n° 432/08-GAB, de 03 de novembro de 2008, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica tornado sem efeito, a partir de 03 de novembro de 2008, a designação de DANILO CHAVES LIMA, membro representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET, na Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de novembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008