Decreto Nº 13.515 de 02/02/2009

Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício nº 021/2008, de 24 de novembro de 2008, da Comissão Central de Avaliação e Desempenho e no Ofício n° 21.000-025/2009/GAB/SEAD, de 08 de janeiro de 2009, da Secretaria da Administração,

Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o respeito ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

D E C R E T A :


Art. 1º Ficam promovidos os servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC, constantes e na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de dezembro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 02 de fevereiro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


Anexo Único

(PROMOC?O DE SERVIDORES)


Não temos este anexo


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 22 de 03/02/2009