Decreto Nº 13.934 de 03/11/2009

Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Ana Dulce Lustosa de Medeiros, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício nº 21.000-2124/2009/GAB-SEAD, de 07 de outubro de 2009, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica promovida para a Classe II, Padrão “A”, a servidora ANA DULCE LUSTOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 036514-9, atualmente ocupante do cargo de Agente Técnico de Serviços, Classe I, Padrão “B”, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 03 de NOVEMBRO de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 205 de 04/11/2009