Lei Ordinária Nº 5.831 de 30/12/2008

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil do Piauí e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil do Piauí, uma sociedade civil, religiosa e filantrópica, com sede e foro no Município de Teresina-PI, sediada à Rua Área Leão, nº 1082, Bairro Mafuá, CNPJ nº 07.390.087/0001-08.

Parágrafo Único A Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil do Piauí, fundada no ano de 1999, tem como objetivo principal promover a difusão da cultura brasileira por meio da capoeira.

Art. 2º À entidade de que trata o caput do art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 30 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Cícero Magalhães (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008