Lei Ordinária Nº 5.830 de 30/12/2008

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Lions Clube de Teresina Frei Serafim e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Teresina Frei Serafim, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.018.624/0001-24, com sede e foro jurídico no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º Fica assegurado à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 30 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008