Lei Ordinária Nº 5.829 de 30/12/2008

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social Benedito Preto. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social Benedito Preto, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e fórum no Município de Floriano-PI, sediada à Rua Alberto Drumond, nº 1513 - bairro Curador - CNPJ 09.287.100/0001-15.

Parágrafo Único A Associação de Desenvolvimento Social Benedito Preto do Piauí fundada em 12 de outubro do ano de 2007, tem como objetivo principal prestar atendimento multidisciplinar à população na área assistencial e de capacitação de recursos humanos.

Art. 2º À entidade de que trata o caput do art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 30 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Cícero Magalhães (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008