Decreto Nº 13.357 de 10/11/2008

Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2007/2008 em várias regiões do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO que desde o mês de maio não choveu mais no Estado, provocando o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, resultando os danos e prejuízos documentados no formulário de Avaliação de Danos, anexo aos Decretos Municipais;

CONSIDERANDO que a seca é uma estiagem prolongada, caracterizada por provocar uma redução sustentada das reservas hídricas existentes;

CONSIDERANDO que o baixo nível d’água existente em alguns reservatórios dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela seca;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 649/2008, de 10 de novembro de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
AROAZES
018/2008
03/11/08
90
Área do município, conforme estabelecido no Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e Mapa do município (anexos)
02
ASSUNÇÃO DO PIAUÍ
019/2008
12/09/08
120
Toda a Extensão Territorial Rural do Município
03
SANTA CRUZ DO PIAUÍ
007/2008
04/11/08
90
Toda a Extensão Territorial Rural do Município
04
SANTANA DO PIAUÍ
007/2008
09/10/08
120
Toda a Extensão Territorial Rural do Município
05
WALL FERRAZ
018/2008
05/11/08
90
Toda a Extensão Territorial Rural do Município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de novembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 216 de 11/11/2008