Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2007/2008 em várias regiões do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO que desde o mês de maio não choveu mais no Estado, provocando o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, resultando os danos e prejuízos documentados no formulário de Avaliação de Danos, anexo aos Decretos Municipais;

CONSIDERANDO que a seca é uma estiagem prolongada, caracterizada por provocar uma redução sustentada das reservas hídricas existentes;

CONSIDERANDO que o baixo nível d’água existente em alguns reservatórios dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela seca;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 649/2008, de 10 de novembro de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	AROAZES	018/2008	03/11/08	90	Área do município, conforme estabelecido no Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e Mapa do município (anexos)
02	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	019/2008	12/09/08	120	Toda a Extensão Territorial Rural do Município
03	SANTA CRUZ DO PIAUÍ	007/2008	04/11/08	90	Toda a Extensão Territorial Rural do Município
04	SANTANA DO PIAUÍ	007/2008	09/10/08	120	Toda a Extensão Territorial Rural do Município
05	WALL FERRAZ	018/2008	05/11/08	90	Toda a Extensão Territorial Rural do Município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 216 de 11/11/2008