Decreto Nº 13.327 de 20/10/2008

Enquadra os servidores que especifica nos cargos da Secretaria da Saúde - Médicos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007,


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto na Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007, e os termos do Ofício 21.000-1884/2008/GAB-SEAD, de 14 de junho de 2008, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam enquadrados, os servidores nos cargos, classe e padrão, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de maio de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de outubro de 2008.




GOVERNADOR DO ESTADO



SECRETÁRIO DE GOVERNO



SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO



Anexo Único

SECRETARIA DE SAUDE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES -MEDICOS


 
ORDEM
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO TRANSFORMADO
CARGO ENQUADRAMENTO
CLASSE
PADRÃO
ESPECIALIDADE
1
018847-6
ÂNGELO GIL FERREIRA DE SAMPAIO
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
A
MÉDICO
2
020662-8
JOAQUIM GONÇALVES V. NETO
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
E
MÉDICO
3
036674-9
JOSÉ GAUDÊNCIO PORTELA VELOSO
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
E
MÉDICO
4
035101-6
JURANDI MENDES SOARES
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
B
MÉDICO
5
042227-4
ROQUE HIPÓLITO DA ROCHA
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
E
MÉDICO
6
043535-0
WALDIR RIBEIRO DIAS
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
B
MÉDICO
7
004053-3
WANDA M . DO R. DE SOUSA RIBEIRO
MÉDICO
AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
III
B
MÉDICO
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 203 de 22/10/2008