Decreto Nº 13.358 de 10/11/2008

Altera o Decreto n° 13.029, de 03 de abril de 2008, para renomear e remanejar o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo, para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado para Diretor Técnico, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretaria de Governo.

Parágrafo Único O cargo referido no caput deste artigo fica remanejado para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de novembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 10/11/2008