Decreto Nº 13.355 de 06/11/2008

Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Coordenadoria de Relações Internacionais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e
CONSIDERANDO que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;
CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 015/2008, de 29 de outubro de 2008, da Coordenadoria de Relações Internacionais,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Coordenadoria de Relações Internacionais:

I - 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo-Financeiro, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços II, Símbolo DAS-2;

II - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de novembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 215 de 10/11/2008