Decreto Nº 13.923 de 03/11/2009

Renova o reconhecimento do Curso de Direito, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), até 31 de agosto de 2.013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 163/2009, de 28 de setembro de 2009, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 28 de setembro de 2009, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 172/2009, prolatado na sessão de 31 de agosto de 2009, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0720/2009, de 16 de outubro de 2009, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Direito, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), até 31 de agosto de 2.013.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de novembro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 203 de 03/11/2009