Lei Ordinária Nº 5.828 de 30/12/2008

Denomina de Aníbal Fernandes de Sousa os 22 km da estrada que liga Barreiras do Piauí à BR-135, próxima dos municípios de Gilbués e São Gonçalo do Gurguéia, e dá outras providências.(*)


 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O trecho de 22 km da estrada que liga o município de Barreiras do Piauí à BR-135, próxima dos municípios de Gilbués e São Gonçalo do Gurguéia, denominar-se-á de Aníbal Fernandes de Sousa.

Art. 2º O Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí – DER, adotará as providências necessárias à identificação da estrada Aníbal Fernandes de Sousa.

Parágrafo Único Os Mapas Rodoviários confeccionados a partir da data de vigência da presente Lei deverão trazer impresso o nome da referida estrada com a denominação de “Aníbal Fernandes de Sousa”.

Art. 3º Os recursos financeiros despendidos ao cumprimento das disposições do art. 2º desta Lei serão fixados anualmente no Orçamento Geral do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 30 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008