Decreto Nº 13.354 de 06/11/2008

Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.327, de 20 de outubro de 2008, que dispõe sobre o enquadra-mento de servidores da Secretaria da Saúde - Médicos, nos termos da Lei Complementar n° 090, de 26 de outubro de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o contido no Ofício nº 21.000-027/CE-SEAD, de 28 de outubro de 2008, da Comissão de Enquadramento - SEAD, aprovado pela Exma. Sra. Secretária da Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo Único do Decreto nº 13.327, de 20 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 203, de 22 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE SAÚDE
ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES -MEDICOS
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de maio de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de novembro de 2008.




GOVERNADOR DO ESTADO



SECRETÁRIO DE GOVERNO



SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 214 de 07/11/2008