Decreto Nº 13.564 de 10/03/2009

Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único, e

CONSIDERANDO o contido no Ofício GSE n° 172/2009, de 27 de fevereiro de 2009, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Secretário da Educação e Cultura pela Superintendente Institucional de Educação. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2009, revogado o Decreto n° 13.087, de 03 de Junho de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de março de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 44 de 10/03/2009