Decreto Nº 13.563 de 10/03/2009

Designa o substituto da Secretária de Assistência Social e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004, e

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 311/2009-GAB/SASC, de 26 de fevereiro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º A Secretária de Assistência Social e Cidadania, em suas ausências, será substituída pelo Diretor de Unidade de Proteção Social.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 02 de março de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 12.696, de 25 de julho de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de março de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 44 de 10/03/2009