Lei Ordinária Nº 5.839 de 14/04/2009

Reconhece de utilidade pública a Fundação SOS Rio Parnaíba. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Fundação SOS Rio Parnaíba, com sede e foro em Teresina – PI.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado João Mádison (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009