Lei Ordinária Nº 5.838 de 14/04/2009

Reconhece de utilidade pública a Fundação Prado Júnior. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Prado Júnior, com sede e foro em Teresina – PI.

Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado Juraci Leite (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009