Lei Complementar Nº 121 de 30/12/2008

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º

O Anexo III da Lei Complementar n° 062, de 26 de dezembro de 2005, no que se refere ao Cargo de Analista do Tesouro Estadual, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO III – DA QUANTIDADE DE CARGOS
 
CARGO
CLASSE
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
.....................
.................
.................
..................
 
Analista do Tesouro Estadual - ATE
 
 
I
A
32
B
20
C
18
II
A
15
B
15
C
15
III
A
15
B
15
C
15
ESPECIAL
A
12
B
10
C
10
..............
...............
.............
................
” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de dezembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008