Lei Ordinária Nº 5.850 de 22/05/2009

Declara de utilidade pública a Fundação Rosangela Sousa (Academia de Inclusão Social – ACADIS) com sede e foro no Município de Teresina. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Rosangela Sousa (Academia de Inclusão Social – ACADIS), localizada na Rua Lizandro Nogueira, 1625, sala 9, Edifício Susana Center – Teresina – PI.

Parágrafo Único A Fundação, objeto do art. 1º, é uma entidade sem fins lucrativos, constituída em 17 de agosto de 2006, com prazo de duração indeterminado e foro jurídico na cidade de Teresina.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 22 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

EM EXERCICIO

(*) Lei de autoria da Deputada Lílian Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 94 de 25/05/2009