Decreto Nº 13.584 de 17/03/2009

Enquadra a servidora que especifica, da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professor, Classe “SE”, e dá outras providências.

O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e art. 117, da Lei Complementar Estadual nº 071, de 26 de julho de 2006, e ainda, o contido no Ofício GSE nº 372/2009, datado de 23 de abril de 2009, do Secretário Estadual da Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica enquadrada no Cargo de Professor, Classe “SE”, a servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí, SUZANE PIAUILINO FERREIRA, matrícula nº 068.045-1, da 4ª Gerência Regional de Educação, lotada na SEDUC-SEDE, no Município de Teresina – Piauí.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2009.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina, 17 de março de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 50 de 18/03/2009