Lei Ordinária Nº 5.837 de 14/04/2009

Reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário da Alegria, Torrões, Humaitá e Cantinho Sul. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Conselho Comunitário da Alegria, Torrões, Humaitá e Cantinho Sul, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.381.854/0001-77, entidade sem fins lucrativos com sede e foro no Município de Teresina – PI, Estrada da Alegria, TER 125, Balneário Alegria KM13.

Parágrafo Único O Conselho Comunitário da Alegria, Torrões, Humaitá e Cantinho Sul, fundado em 21 de abril de 2006, tem como objetivo principal atuar na defesa de melhores condições de vida para as comunidades que representa.

Art. 2º À entidade de que trata o caput do art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado Leal Júnior (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009