Lei Ordinária Nº 5.841 de 14/04/2009

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança (AGRIFASNE). (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança (AGRIFASNE), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos com sede e foro no Município de Teresina – PI, inscrita no CNPJ nº 09.043.808/0001-20.

Parágrafo Único Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança (AGRIFASNE), fundada em 01 de agosto de 2007, tem como objetivo principal prestar assistência aos seus associados para o desenvolvimento na área econômica e social de toda a comunidade.

Art. 2º À entidade de que trata o caput do art. 1º ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Cícero Magalhães (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009