Decreto Nº 13.597 de 14/04/2009

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos decretos de reconhecimento dos cursos, que especifica, ofertados pela Universidade Estadual do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 009/2009, de 26 de janeiro de 2009, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 28 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0208/09, de 31 de março de 2009, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de julho de 2009, a vigência dos decretos de reconhecimento dos seguintes cursos ofertados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI: Licenciatura Plena em Física ministrado no Campus “Poeta Torquato Neto”, em Teresina, Bacharelado em Segurança Pública, ministrado no Campus “Poeta Torquato Neto”, em Teresina e Licenciatura Plena em Computação, ministrado no Campus “Professor Barros Araújo” em Picos (PI).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009