Lei Ordinária Nº 5.842 de 14/04/2009

Altera o dispositivo da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O art. 145 e o Anexo Único da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 145. Passam a integrar o Anexo Único da presente Lei os cargos em comissão, símbolo PL – DG de Diretor Presidente, símbolo PL-DIR de Diretor Executivo e símbolo PL-DIR de Diretor Social e Educacional, da Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira – FUNDALEGIS.”
 
“ANEXO ÚNICO”
 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
Nº DE
CARGOS
PL-DG
DIRETOR GERAL
01
PL-DG
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDALEGIS
01
PL-DIR
DIRETOR ADMINISTRATIVO
01
PL-DIR
SECRETÁRIO GERAL DA MESA
01
PL-DIR
DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
01
PL-DIR
DIRETOR LEGISLATIVO
01
PL-DIR
DIRETOR CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01
PL-DIR
PROCURADOR GERAL
01
PL-DIR
DIRETOR DO SEASPI
01
PL-DIR
DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDALEGIS
01
PL -DIR
DIRETOR SOCIAL E EDUCACIONAL DA FUNDALEGIS
01
PL-DIR
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01
PL-DIR
DIRETOR DO SERVIÇO DE SAÚDE
01
PL-DIR
DIRETOR CHEFE DO GABINETE MILITAR
01
PL-DAS-10
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
03
PL-DAS-10
AUDITOR CHEFE
01
PL-DAS-10
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA
01
PL-DAS-10
CHEFE DE DIVISÃO
07
PL-DAS-10
CHEFE DE GABINETE DA 1ª SECRETARIA
01
PL-DAS-10
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-10
SUBCHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01
PL-DAS-10
SECRETÁRIO DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
01
PL-DAS-10
DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-09
COORDENADOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
01
PL-DAS-09
SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR
01
PL-DAS-09
COORDENADOR DO SERVIÇO SOCIAL
01
PL-DAS-09
CHEFE DO CERIMONIAL E RECEPÇÃO
01
PL-DAS-09
CHEFE DO PLENÁRIO
01
PL-DAS-09
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
06
PL-DAS-09
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO DO SEASPI
01
PL-DAS-09
COORDENADOR DO CINE TEATRO “ANTONIO NETO”
01
PL-DAS-09
COORDENADOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
01
PL-DAS-09
COORDENADOR DE SEGURANÇA PARLAMENTAR
01
PL-DAS-09
GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNDALEGIS
01
PL-DAS-09
PREGOEIRO
02
PL-DAS-09
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
01
PL-DAS-09
COORDENADOR GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-09
COORDENADOR DO SERVIÇO DE REDAÇÃO DE ATAS
01
PL-DAS-08
CHEFE DA ASSESSORIA DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
01
PL-DAS-08
SECRETÁRIO DO SEASPI
01
PL-DAS-08
SECRETÁRIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
03
PL-DAS-08
OPERADOR DE SONOPLASTIA
01
PL-DAS-08
CONTRA REGRA
01
PL-DAS-08
ILUMINADOR
01
PL-DAS-08
CHEFE DE DIVISÃO DA FUNDALEGIS
02
PL-DAS-08
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDALEGIS
01
PL-DAS-08
CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FUNDALEGIS
01
PL-DAS-08
ASSISTENTE DAS VICE-PRESIDÊNCIAS
07
PL-DAS-08
ASSISTENTE DAS SECRETARIAS DA MESA
07
PL-DAS-08
ASSISTENTE DE DIRETOR
06
PL-DAS-08
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
01
PL-DAS-08
FOTÓGRAFO
01
PL-DAS-08
CHEFE DO SETOR DE FISIOTERAPIA
01
PL-DAS-08
CHEFE DO SETOR MÉDICO
01
PL-DAS-08
CHEFE DO SETOR ODONTOLÓGICO
01
PL-DAS-08
MEMBRO DA CPL/EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO
03
PL-DAS-08
MEMBRO DO NÚCLEO DE ENGENHARIA DA CPL
02
PL-DAS-08
SECRETÁRIO DA CPL/PREGÃO
01
PL-DAS-08
CHEFE DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DA DTI
01
PL-DAS-08
CHEFE DO NÚCLEO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO DA DTI
01
PL-DAS-08
CHEFE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS DA DTI
01
PL-DAS-08
ASSISTENTE DE LIDERANÇA
10
PL-DAS-08
COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-08
COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-08
SECRETÁRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-07
ASSESSOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
03
PL-DAS-07
ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01
PL-DAS-07
ASSESSOR DE IMPRENSA
10
PL-DAS-07
ASSISTENTE DE CERIMONIAL
03
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE COMPRAS
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE FINANCEIRO
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE CADASTRO E REGISTRO FUNCIONAL
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DAS COMISSÕES TÉCNICAS
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE TAQUIGRAFIA
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE TRANSPORTES
01
PL-DAS-07
CHEFE DO NÚCLEO DE CONTABILIDADE
01
PL-DAS-07
ASSESSORIA TÉCNICA DA FUNDALEGIS
03
PL-DAS-07
ASSISTENTE DAS COMISSÕES TÉCNICAS
08
PL-DAS-06
RECEPCIONISTA
10
PL-DAS-06
CHEFE DE SEÇÃO DA FUNDALEGIS
02
PL-DAS-06
SECRETÁRIO DE COMISSÃO
08
 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
Nº DE
CARGOS
PL-DAI-05
CHEFE DE SEÇÃO
08
PL-DAI-04
CHEFE DE SETOR
07
PL-DAI-04
PRESIDENTE DA JPM
01
PL-DAI-04
SECRETÁRIO DE APOIO
10
PL-DAI-04
SECRETÁRIO DE APOIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
03
 
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE GABINETE - DAG
CÓDIGO / DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
PL-DAG-05
60
PL-DAG-06
60
PL-DAG-07
60
PL-DAG-08
60
PL-DAG-09
60
PL-DAG-10
60
PL-DAG-11
50
PL-DAG-12
50
PL-DAG-13
50
PL-DAG-14
50
PL-DAG-15
50
PL-DAG-16
45
PL-DAG-17
45
PL-DAG-18
45
PL-DAG-19
45
PL-DAG-20
45
PL-DAG-21
40
PL-DAG-22
40
PL-DAG-23
40
PL-DAG-24
40
PL-DAG-25
40
 
GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES
CÓDIGO
POSTO/GRADUAÇÃO
Nº DE CARGOS
GPM-OF
OFICIAL
08
GPM-ST
SUBTENENTE
09
GPM-1S
1º SARGENTO
12
GPM-2S
2º SARGENTO
16
GPM-3S
3º SARGENTO
16
GPM-CB
CABO
21
GPM-SD
SOLDADO
90

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 67 de 14/04/2009